Colombo — Região Metropolitana de Curitiba

Advogado para Servidor Público em Colombo

Defesa em PAD, demissão ilegal e reintegração ao cargo para servidores estaduais, federais e municipais de Colombo e da Região Metropolitana de Curitiba. Atendimento 100% remoto.

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★★★★★50 avaliações · 5,0

O que atendemos

Atuação especializada para servidores públicos de Colombo, Almirante Tamandaré e da Região Metropolitana de Curitiba.

Defesa em PAD

Análise técnica do processo conforme a Lei 6.174/1970 (estadual PR) ou Lei 8.112/1990 (federal), com identificação de vícios e defesa escrita.

Demissão Ilegal

Contestação de demissões com irregularidades procedimentais ou pena desproporcional no TJ-PR ou na JFPR.

Reintegração ao Cargo

Ação judicial para retorno ao cargo com recebimento das verbas retroativas.

Mandado de Segurança

Instrumento para suspender atos administrativos ilegais com urgência.

Legislação aplicável em Colombo

Colombo é o quinto município mais populoso do Paraná, integrante da Região Metropolitana de Curitiba. Limita-se diretamente com Curitiba ao norte e concentra expressivo funcionalismo municipal e estadual nas áreas de educação, saúde e segurança pública.

Servidor estadual em Colombo — Professores da rede estadual, policiais militares e servidores da SESA são regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do PR (Lei 6.174/1970). Recursos judiciais tramitam nas Varas da Fazenda Pública da Comarca de Colombo (TJ-PR).

Servidor municipal de Colombo — Regido pelo Regime Jurídico Único Municipal. Recursos tramitam no TJ-PR, Comarca de Colombo.

Servidores federais em Colombo — INSS, Receita Federal e demais órgãos federais são regidos pela Lei 8.112/1990. Recursos tramitam na Seção Judiciária Federal de Curitiba (JFPR) e no TRF-4.

Prazo para Mandado de Segurança: 120 dias da ciência do ato
Prazo para ação ordinária: 5 anos
Servidor estadual/municipal: TJ-PR — Comarca de Colombo
Servidor federal: JFPR — Curitiba / TRF-4

Quadro normativo

Servidor Estadual PRLei 6.174/1970 (Estatuto PR)

Servidor MunicipalRegime Jurídico Único Municipal de Colombo

Servidor FederalLei 8.112/1990 — INSS, Receita Federal e outros

Recurso Judicial — Estadual/MunicipalTJ-PR — Comarca de Colombo

Recurso Judicial — FederalJFPR — Curitiba / TRF-4

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns de servidores de Colombo e da RMC.

Sou professor estadual em Colombo. Qual lei rege meu PAD?

Professores e demais servidores estaduais do Paraná em Colombo são regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do PR (Lei 6.174/1970). Recursos judiciais tramitam na Comarca de Colombo, vinculada ao TJ-PR.

Qual o prazo para contestar uma demissão por PAD em Colombo?

120 dias para Mandado de Segurança e 5 anos para ação ordinária, contados da publicação da portaria no Diário Oficial do Estado do PR ou da notificação pessoal.

O escritório atende servidores de Colombo?

Sim. Atendemos 100% remotamente servidores de Colombo, Almirante Tamandaré, Bocaiúva do Sul e de toda a RMC por videoconferência, WhatsApp e e-mail.