Defesa em PAD para servidores da PRF, IBAMA, Receita Federal, UNILA e demais órgãos federais de Foz do Iguaçu. Atendimento 100% remoto — respondemos em até 1 hora útil.
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Análise técnica do processo, identificação de vícios formais, defesa escrita e medidas judiciais urgentes.
Contestação de demissões com irregularidades procedimentais ou pena desproporcional aplicada no PAD.
Ação judicial para retorno ao cargo com recebimento das verbas retroativas.
Instrumento para suspender atos administrativos ilegais com urgência na JFPR ou no TJ-PR.
Foz do Iguaçu tem uma das maiores concentrações de servidores federais do interior do Brasil, em razão de sua posição de fronteira com Argentina e Paraguai. Isso torna o perfil do servidor local distinto em relação a outras cidades paranaenses.
Servidores federais em Foz do Iguaçu — PRF (Polícia Rodoviária Federal), IBAMA, Receita Federal, INSS, Polícia Federal, Exército, Marinha e Aeronáutica têm forte presença na cidade. Todos regidos pela Lei 8.112/1990. Recursos judiciais tramitam na Subseção Judiciária Federal de Foz do Iguaçu (JFPR) e em grau de recurso no TRF-4 (Porto Alegre).
UNILA (Universidade Federal da Integração Latino-Americana) — instituição federal criada pela Lei 12.189/2010, com sede em Foz do Iguaçu. Seus servidores são regidos pela Lei 8.112/1990 e processos judiciais tramitam na JFPR subseção local.
Itaipu Binacional — empresa público-privada binacional (Brasil e Paraguai), com regime jurídico específico regido pelo Tratado de Itaipu (1973). Não se aplica a Lei 8.112/1990. Casos envolvendo Itaipu requerem análise individualizada.
Servidor estadual/municipal de Foz — regido pela Lei 6.174/1970 (estadual) ou pelo estatuto municipal. TJ-PR — Comarca de Foz do Iguaçu.
Dúvidas comuns de servidores públicos de Foz do Iguaçu.
Todos os servidores de órgãos federais em Foz do Iguaçu são regidos pela Lei 8.112/1990 (Regime Jurídico Único Federal). Isso inclui PRF, IBAMA, Receita Federal, INSS, Polícia Federal, FUNAI, Exército e demais órgãos federais. O PAD é instaurado pelo próprio órgão, com fases de instrução, indiciamento e defesa escrita. Recursos judiciais tramitam na Subseção Judiciária Federal de Foz do Iguaçu.
Sim. A UNILA é instituição federal de ensino superior e seus servidores são regidos pela Lei 8.112/1990, com os mesmos direitos e garantias dos demais servidores federais. O PAD segue o mesmo rito federal e recursos tramitam na JFPR subseção de Foz do Iguaçu.
A Itaipu tem regime jurídico especial, diferente dos servidores públicos em geral. Seus funcionários são regidos pelo regulamento interno da empresa, baseado no Tratado de Itaipu. Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando as cláusulas contratuais e as normas internas da binacional.
Sim. Atendemos 100% remotamente por videoconferência, WhatsApp e e-mail. Acompanhamos processos na JFPR subseção de Foz do Iguaçu, nas Varas de Fazenda Pública do TJ-PR e no TRF-4 em Porto Alegre.
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