Defesa em PAD, demissão ilegal e reintegração ao cargo para servidores da UEPG, SEED, SESP, Sanepar, Copel e demais órgãos de Ponta Grossa e dos Campos Gerais. Atendimento presencial e remoto.
Consultar agoraAtuação especializada para servidores públicos de Ponta Grossa e dos Campos Gerais.
Análise técnica do processo, identificação de vícios formais, defesa escrita, recursos administrativos e medidas judiciais urgentes.
Contestação judicial de demissões com irregularidades procedimentais ou pena desproporcional aplicada no PAD.
Ação judicial para retorno ao cargo com recebimento das verbas retroativas quando a demissão for anulada.
Instrumento constitucional para suspender atos administrativos ilegais com urgência.
Ponta Grossa concentra um dos maiores quadros de servidores públicos do interior do Paraná, com destaque para a UEPG, servidores da educação estadual, saúde e infraestrutura.
Servidor da UEPG — A Universidade Estadual de Ponta Grossa é autarquia estadual regida pela Lei 6.174/1970 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná). O PAD segue o rito estadual e recursos judiciais tramitam na Vara de Fazenda Pública da Comarca de Ponta Grossa (TJ-PR).
Servidores estaduais em Ponta Grossa — Professores da SEED, servidores da SESP, SESA, Sanepar e Copel alocados em Ponta Grossa: todos regidos pela Lei 6.174/1970. Julgamentos administrativos ocorrem perante as secretarias competentes em Curitiba.
Servidores federais em Ponta Grossa — INSS, Receita Federal e demais órgãos federais: regidos pela Lei 8.112/1990. Recursos judiciais tramitam na Subseção Judiciária Federal de Ponta Grossa (JFPR).
Dúvidas comuns de servidores de Ponta Grossa e dos Campos Gerais.
A UEPG é autarquia estadual do Paraná. Seus servidores são regidos pela Lei 6.174/1970 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná), com eventuais adaptações do regimento interno da universidade. O PAD segue o rito estadual e recursos judiciais tramitam na Vara de Fazenda Pública da Comarca de Ponta Grossa (TJ-PR).
Sim. O escritório LPL Advogados tem sede em Ponta Grossa e oferece atendimento presencial — diferente das demais cidades, onde o atendimento é exclusivamente remoto. Se preferir, também atendemos por videoconferência, WhatsApp e e-mail.
O Mandado de Segurança tem prazo decadencial de 120 dias contados da publicação ou notificação pessoal da portaria de demissão. A ação ordinária tem prazo de 5 anos. Busque orientação jurídica imediatamente após a demissão para preservar todas as opções de defesa.
Servidores estaduais de Castro, Telêmaco Borba, Carambeí e região recorrem judicialmente nas respectivas Comarcas do TJ-PR. Servidores federais da região têm ações processadas na Subseção Judiciária Federal de Ponta Grossa, que cobre os Campos Gerais.
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