Defesa em PAD, demissão ilegal e reintegração ao cargo para servidores estaduais e municipais de Telêmaco Borba e do vale do Tibagi. Atendimento 100% remoto — escritório sede em Ponta Grossa, a 90 km.
Consultar agoraAtuação especializada para servidores públicos de Telêmaco Borba, Ortigueira, Imbaú e do vale do Tibagi.
Análise técnica do processo conforme a Lei 6.174/1970 (estadual PR) ou Lei 8.112/1990 (federal), com identificação de vícios e defesa escrita.
Contestação de demissões com irregularidades no TJ-PR ou na JFPR, Subseção de Ponta Grossa.
Ação judicial para retorno ao cargo com recebimento das verbas retroativas.
Instrumento para suspender atos administrativos ilegais com urgência.
Telêmaco Borba é o principal município do vale do Tibagi e referência regional nos Campos Gerais do Paraná. Concentra professores estaduais, servidores da saúde pública, agentes da EMATER e policiais militares, com significativo funcionalismo estadual e municipal.
Servidor estadual em Telêmaco Borba — Professores da rede estadual (SEED), servidores da saúde (SESA), policiais militares e agentes da EMATER são regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do PR (Lei 6.174/1970). Recursos judiciais tramitam nas Varas da Fazenda Pública da Comarca de Telêmaco Borba (TJ-PR).
Servidor municipal de Telêmaco Borba — Regido pelo Regime Jurídico Único do Município de Telêmaco Borba. Recursos tramitam no TJ-PR, Comarca de Telêmaco Borba.
Servidores federais em Telêmaco Borba — INSS, IBAMA e demais órgãos federais: regidos pela Lei 8.112/1990. Recursos tramitam na Subseção Judiciária Federal de Ponta Grossa (JFPR) — jurisdição que abrange os Campos Gerais — e no TRF-4.
Dúvidas comuns de servidores de Telêmaco Borba e do vale do Tibagi.
Professores estaduais do Paraná em Telêmaco Borba são regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do PR (Lei 6.174/1970). Recursos judiciais tramitam na Comarca de Telêmaco Borba, vinculada ao TJ-PR. O PAD de servidores estaduais é instaurado e julgado pela SEED ou pela autoridade hierárquica competente.
A Subseção Judiciária Federal de Ponta Grossa (JFPR) é responsável pelos processos federais dos Campos Gerais, incluindo Telêmaco Borba. Em grau de recurso, o processo segue para o TRF-4 em Porto Alegre.
Sim. Atendemos 100% remotamente servidores de Telêmaco Borba, Ortigueira, Imbaú e da região do vale do Tibagi. O escritório sede fica em Ponta Grossa, a aproximadamente 90 km, o que facilita eventuais diligências presenciais quando necessário.
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