Direito ao FGTS : Professores PSS com contratações sucessivas.

Professores contratados por meio do Processo Seletivo Simplificado (PSS) podem ter direito ao FGTS referente aos últimos cinco anos de trabalho.

Embora o PSS, por sua natureza, não contemple o recolhimento de FGTS, a repetição de sucessivos contratos nessa modalidade pode caracterizar a nulidade do vínculo. Essa irregularidade pode assegurar ao professor PSS o direito ao recebimento retroativo do FGTS, corrigido monetariamente.

Se você foi contratado por essa modalidade nos últimos cinco anos e teve vínculos sucessivos, é possível que haja valores a serem reavidos. Nossa atuação é focada em analisar essas situações e garantir o direito ao FGTS aos professores afetados.

Para mais informações, entre em contato conosco.