Se você é servidor aposentado ou herdeiro de servidor público recém falecido que nunca usufruiu a licença enquanto era servidor, saiba que você poder possuir direito a converter os péridos da licença em dinheiro.
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Conversão de Licença-Prêmio em dinheiro
Qual o fundamento da conversão?
A licença-prêmio é um benefício concedido aos servidores públicos federais admitidos até 1997, bem como a determinados servidores estaduais e municipais, conforme o estatuto ou regime jurídico próprio. Trata-se de um direito concedido após um período específico de efetivo exercício, que permite ao servidor afastar-se de suas funções por determinado tempo, sem prejuízo da remuneração.
A princípio, a licença é usufruida quando o servidor encontra-se em atividade, a depender da discricionariedade da administração. Entretanto, quando o servidor se aposenta ou falece sem ter usufruído da licença-prêmio, é plenamente cabível a sua conversão em pecúnia, ou seja, o pagamento em dinheiro dos períodos adquiridos e não gozados.
Como funciona o processo?
É importante observar que o pedido deve ser feito no prazo de até cinco anos a partir da data em que o servidor deixou o cargo. Além disso, é imprescindível analisar o regime jurídico ao qual o servidor estava vinculado, a fim de verificar a existência do direito à conversão.
Como a conversão somente pode ser realizada por meio de ação judicial, é essencial contar com a orientação de um advogado especializado para assegurar seus direitos.
Matheus Stremel Lamartine Costa
Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) em 2019, com especialização em Direito Constitucional pela ABDConst. Atua como advogado desde 2020, acumulando experiência nas áreas de Direito Civil, Direito Público e Direito do Trabalho. Atualmente, exerce também a função de Assessor Jurídico no CIMSAMU.
Gustavo Laroca
Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) em 2019, com especialização em Direito Eleitoral pela PUC-PARANÁ. Atua como advogado desde 2019, com vasta experiência nas áreas de Direito Eleitoral e Direito Penal. Também já atuou como assessor jurídico da PGM de Ponta Grossa, Coordenador na Secretaria de Inovação do Governo do Estado do Paraná e Diretor Jurídico do CIMSAMU.
Advocacia Sofisticada
Pautado nos princípios da honestidade, celeridade, transparência e eficácia, o escritório se dedica ao atendimento personalizado que valoriza a singularidade de cada cliente. Nossa atuação engloba a compreensão específica do caso, reformulação do problema, levantamento de dados e proposta de solução. Neste sentido, nossa equipe está sempre atenta aos detalhes e empenhada em fornecer soluções personalizadas que atendam às expectativas e superem as necessidades de nossos clientes.
