Joinville — Norte Catarinense · Santa Catarina

Advogado para Concurso Público em Joinville

Defesa de candidatos desclassificados em Joinville: recursos de gabarito, impugnação de TAF, exame médico e investigação social. Atendemos candidatos da UFSC, UDESC, PMSC, PC-SC e concursos municipais do Norte Catarinense. Atendimento 100% remoto.

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O que atendemos

Atuação especializada para candidatos a concursos públicos de Joinville e do Norte Catarinense.

Recursos contra Gabarito

Impugnação de questões e gabaritos em concursos da UFSC campus Joinville, UDESC, PMSC e demais órgãos do Norte Catarinense.

Desclassificação em Etapas

Contestação de exclusão em TAF (PMSC, PC-SC), exame médico, exame psicológico e investigação social — com análise dos critérios da banca no edital.

Candidato Fora das Vagas

Atuação para candidatos da UFSC, Prefeitura de Joinville e órgãos estaduais preteridos na nomeação, com base no RE 837.311 do STF (Tema 784).

Mandado de Segurança

Instrumento urgente para suspender atos ilegais. Prazo improrrogável de 120 dias da ciência do ato.

Concursos públicos em Joinville e legislação aplicável

Joinville é o maior município de Santa Catarina e o mais populoso do Sul do Brasil fora das capitais estaduais. Concentra expressivo funcionalismo público municipal, estadual e federal, com destaque para o Campus do Centro Tecnológico de Joinville (CTJ) da UFSC, a UDESC campus Joinville e as unidades da PMSC e PC-SC que atendem todo o Norte Catarinense.

Concursos estaduais em Joinville — PMSC, PC-SC, SED (professores) e SES são disciplinados pela Lei Promulgada 198/1954 + LC 491/2010 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de SC). Recursos judiciais tramitam na Comarca de Joinville (TJ-SC).

Concursos federais em Joinville — UFSC, INSS, PF, PRF e demais órgãos federais seguem a Lei 9.784/1999. Ações tramitam na JFSC — Vara Federal de Joinville, com recurso para o TRF-4 (Porto Alegre).

Principais concursos em Joinville:

UFSC campus Joinville (CTJ) — docentes e técnicos-administrativos em educação (TAE)
UDESC campus Joinville — docentes e TAE (universidade estadual de SC)
PMSC — concursos regionais para o Norte Catarinense (TAF, psicológico, investigação social)
PC-SC — delegado, agente e escrivão com cobertura do Norte SC
INSS — Gerência Executiva de Joinville, exames médicos e psicológicos
Prefeitura de Joinville — maior empregador municipal de SC, concursos de grande volume

Prazo para Mandado de Segurança: 120 dias da ciência do ato
Prazo para ação ordinária: 5 anos
Concurso estadual/municipal: TJ-SC — Comarca de Joinville
Concurso federal (UFSC, INSS, PRF): JFSC Vara Joinville / TRF-4

Quadro normativo

Estatuto Estadual SCLei Promulgada 198/1954 + LC 491/2010 (concursos estaduais SC)

Processo Adm. FederalLei 9.784/1999 — concursos da UFSC, INSS e PRF

Mandado de SegurançaLei 12.016/2009 — prazo 120 dias

Recurso Judicial — Estadual/MunicipalTJ-SC — Comarca de Joinville

Recurso Judicial — FederalJFSC Vara Joinville / TRF-4

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns de candidatos a concursos públicos em Joinville.

Fui reprovado no TAF da PMSC em Joinville. O que fazer?

A PMSC é concurso estadual de Santa Catarina, e a ação tramita na Comarca de Joinville (TJ-SC). O TAF deve seguir exatamente os parâmetros do edital — qualquer desvio nos exercícios, nas condições de aplicação ou na avaliação dos índices mínimos é fundamento para contestação por recurso administrativo e, se necessário, por Mandado de Segurança (prazo: 120 dias da ciência do resultado).

Fui aprovado fora das vagas no concurso da UFSC campus Joinville. Tenho direito à nomeação?

O STF, no RE 837.311 (Tema 784), reconhece o direito subjetivo à nomeação para candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto no edital. Se houver preterição ou surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do concurso, é possível acionar a JFSC Vara Joinville para requerer a nomeação.

O escritório atende candidatos de Joinville remotamente?

Sim. Atendemos 100% remotamente candidatos de Joinville, Jaraguá do Sul, Schroeder e municípios do Norte Catarinense por videoconferência, WhatsApp e e-mail.