Londrina — Norte do Paraná · Paraná

Advogado para Concurso Público em Londrina

Defesa de candidatos desclassificados em Londrina: recursos de gabarito, impugnação de TAF, exame médico e investigação social. Atendemos candidatos da UEL, UTFPR, INSS, PF, PRF, PMPR e concursos municipais do Norte do Paraná. Atendimento 100% remoto.

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O que atendemos

Atuação especializada para candidatos a concursos públicos de Londrina e do Norte do Paraná.

Recursos contra Gabarito

Impugnação de questões e gabaritos em concursos da UEL, UTFPR, PMPR, INSS e demais órgãos sediados em Londrina e no Norte do Paraná.

Desclassificação em Etapas

Contestação de exclusão em TAF (PMPR, PRF), exame médico, exame psicológico e investigação social, com análise dos laudos e critérios utilizados pela banca.

Candidato Fora das Vagas

Atuação para candidatos da UEL, Prefeitura e órgãos federais preteridos na nomeação, com base no RE 837.311 do STF (Tema 784).

Mandado de Segurança

Instrumento urgente para suspender atos ilegais da banca. Prazo improrrogável de 120 dias da ciência do ato.

Concursos públicos em Londrina e legislação aplicável

Londrina é o segundo maior município do Paraná e concentra importantes empregadores públicos, com destaque para a UEL (Universidade Estadual de Londrina), que opera o maior hospital-escola do estado (HU-UEL), e a UTFPR campus Londrina. A cidade também é sede regional da PF, do INSS e de unidades da PMPR e PC-PR para todo o Norte paranaense.

Concursos estaduais em Londrina — PMPR (5ª RPM), PC-PR, SEED e SESA são disciplinados pela Lei 6.174/1970 e pelo edital específico. Recursos judiciais tramitam na Comarca de Londrina (TJ-PR).

Concursos federais em Londrina — UEL, UTFPR, INSS, PF, PRF e demais órgãos federais seguem a Lei 9.784/1999. Ações tramitam na JFPR — Subseção Judiciária de Londrina, com recurso para o TRF-4 (Porto Alegre).

Principais concursos em Londrina:

UEL — docentes e técnicos-administrativos em educação (TAE), incluindo HU-UEL
UTFPR campus Londrina — docentes e TAE
PMPR 5ª RPM — concursos regionais frequentes para o Norte do PR
PC-PR e PRF — investigadores, escrivães e agentes rodoviários
INSS — Gerência Executiva de Londrina, exames médicos e psicológicos
Prefeitura de Londrina — maior empregador municipal do Norte do PR

Prazo para Mandado de Segurança: 120 dias da ciência do ato
Prazo para ação ordinária: 5 anos
Concurso estadual/municipal: TJ-PR — Comarca de Londrina
Concurso federal (UEL, UTFPR, INSS, PRF): JFPR Subseção Londrina / TRF-4

Quadro normativo

Processo Adm. FederalLei 9.784/1999 — concursos da UEL, UTFPR, INSS e PRF

Mandado de SegurançaLei 12.016/2009 — prazo 120 dias

Direito à NomeaçãoSTF RE 837.311 (Tema 784)

Recurso Judicial — Estadual/MunicipalTJ-PR — Comarca de Londrina

Recurso Judicial — FederalJFPR Subseção Londrina / TRF-4

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns de candidatos a concursos públicos em Londrina.

Fui reprovado no exame médico do concurso do INSS em Londrina. Posso recorrer?

Sim. O laudo médico eliminatório deve estar fundamentado em critérios previstos no edital — a exclusão por patologia não listada como impeditiva no edital ou sem laudo fundamentado em legislação específica é contestável por Mandado de Segurança na JFPR Subseção Londrina (prazo: 120 dias da ciência do resultado).

Fui aprovado fora das vagas no concurso da UEL. Tenho algum direito?

O STF, no RE 837.311 (Tema 784), reconheceu o direito subjetivo à nomeação para candidatos aprovados dentro do número de vagas do edital. Se houver surgimento de vagas durante o prazo de validade do concurso ou convocação em ordem irregular, é possível pleitear a nomeação na JFPR Subseção Londrina.

O escritório atende candidatos de Londrina remotamente?

Sim. Atendemos 100% remotamente candidatos de Londrina, Cambé, Ibiporã, Rolândia e municípios do Norte do Paraná por videoconferência, WhatsApp e e-mail.