Maringá — Norte do Paraná · Paraná

Advogado para Concurso Público em Maringá

Defesa de candidatos desclassificados em Maringá: recursos de gabarito, impugnação de TAF, exame médico e investigação social. Atendemos candidatos da UEM, INSS, PF, PMPR, Receita Federal e concursos municipais do Norte do Paraná. Atendimento 100% remoto.

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O que atendemos

Atuação especializada para candidatos a concursos públicos de Maringá e do Norte/Noroeste do Paraná.

Recursos contra Gabarito

Impugnação de questões e gabaritos em concursos da UEM, PMPR, INSS, Receita Federal e demais órgãos com atuação em Maringá e na região Noroeste.

Desclassificação em Etapas

Contestação de exclusão em TAF (PMPR, PRF), exame médico, exame psicológico e investigação social da PC-PR — com análise do laudo e dos critérios utilizados.

Candidato Fora das Vagas

Atuação para candidatos da UEM e órgãos federais preteridos na nomeação, com base no RE 837.311 do STF (Tema 784).

Mandado de Segurança

Instrumento urgente para suspender atos ilegais da banca. Prazo improrrogável de 120 dias da ciência do ato.

Concursos públicos em Maringá e legislação aplicável

Maringá é o terceiro maior município do Paraná e sede de um importante polo universitário. A UEM (Universidade Estadual de Maringá) realiza concursos regulares para docentes e TAE, incluindo o Hospital Universitário Regional (HUM). A cidade concentra ainda a sede regional da PMPR (4ª RPM), da PC-PR, do INSS e da Receita Federal para o Norte/Noroeste do estado.

Concursos estaduais em Maringá — PMPR (4ª RPM), PC-PR, SEED e SESA são disciplinados pela Lei 6.174/1970. Recursos judiciais tramitam na Comarca de Maringá (TJ-PR).

Concursos federais em Maringá — UEM, INSS, PF, PRF, Receita Federal e demais órgãos federais seguem a Lei 9.784/1999. Ações tramitam na JFPR — Subseção Judiciária de Maringá, com recurso para o TRF-4 (Porto Alegre).

Principais concursos em Maringá:

UEM — docentes e técnicos-administrativos em educação (TAE), com HUM
PMPR 4ª RPM — concursos frequentes para o Norte/Noroeste do estado
PC-PR — delegado, investigador e escrivão com sede regional em Maringá
Receita Federal — Delegacia da Receita em Maringá (auditor-fiscal e analista)
INSS — Gerência Regional, exames médicos e investigação social
Prefeitura de Maringá — maior empregador municipal do Norte do PR

Prazo para Mandado de Segurança: 120 dias da ciência do ato
Prazo para ação ordinária: 5 anos
Concurso estadual/municipal: TJ-PR — Comarca de Maringá
Concurso federal (UEM, INSS, PRF): JFPR Subseção Maringá / TRF-4

Quadro normativo

Processo Adm. FederalLei 9.784/1999 — concursos da UEM, INSS, PRF e Receita Federal

Mandado de SegurançaLei 12.016/2009 — prazo 120 dias

Direito à NomeaçãoSTF RE 837.311 (Tema 784)

Recurso Judicial — Estadual/MunicipalTJ-PR — Comarca de Maringá

Recurso Judicial — FederalJFPR Subseção Maringá / TRF-4

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns de candidatos a concursos públicos em Maringá.

Fui desclassificado na investigação social da PC-PR em Maringá por antecedentes. O que fazer?

A investigação social não pode basear-se em fatos não previstos no edital como impeditivos, em registros cancelados ou prescritos. Vícios materiais (critério não editalício) ou formais (ausência de contraditório) são fundamentos para impugnação. O prazo para Mandado de Segurança é de 120 dias, com ação no TJ-PR, Comarca de Maringá, para concurso estadual.

Passei no concurso da UEM fora das vagas. Tenho direito à nomeação se abrirem vagas?

Com base no RE 837.311 do STF (Tema 784), candidatos aprovados dentro do número de vagas têm direito subjetivo à nomeação. Se, durante o prazo de validade do concurso, surgirem novas necessidades preenchidas por outras formas ou por candidatos de concurso posterior, é possível acionar a JFPR Subseção Maringá para requerer a nomeação.

O escritório atende candidatos de Maringá remotamente?

Sim. Atendemos 100% remotamente candidatos de Maringá, Sarandi, Paiçandu, Marialva e municípios do Norte/Noroeste do Paraná por videoconferência, WhatsApp e e-mail.