Servidor público aposentado de Londrina: você pode receber em dinheiro pelas licenças-prêmio que acumulou e não usufruiu. O TJPR — 2ª e 6ª Câmaras — e a Turma Recursal do Paraná aplicam o Tema 1086/STJ para servidores da Prefeitura de Londrina e do Estado do Paraná. O prazo para agir é de 5 anos da aposentadoria.
Consultar agoraCobrança judicial de licença-prêmio não usufruída para servidores da Prefeitura de Londrina e do Estado do Paraná com domicílio em Londrina.
Receba em dinheiro o valor proporcional às licenças-prêmio que você acumulou e não pôde gozar antes da aposentadoria, exoneração ou falecimento.
O prazo é de 5 anos da aposentadoria. Verificamos se o seu direito ainda está ativo — servidores de Londrina aposentados entre 2021 e 2026 ainda podem agir.
O direito transmite-se aos herdeiros. Filhos e cônjuge do servidor falecido de Londrina podem buscar o valor dentro do prazo de 5 anos.
Atendemos servidores da Prefeitura Municipal de Londrina (PML), CMTU, CODEL, Hospital do Pulmão de Londrina e Estado do Paraná com domicílio em Londrina.
Londrina é a segunda maior cidade do Paraná e um dos maiores polos de funcionalismo público municipal do estado. A Prefeitura Municipal de Londrina emprega servidores em educação, saúde, assistência social e administração — todos sujeitos ao estatuto municipal que prevê a licença-prêmio. O Estado do Paraná, com ampla presença em Londrina, também é empregador relevante na cidade.
O TJPR — com decisões das 2ª e 6ª Câmaras Cíveis — e a Turma Recursal do Paraná aplicam o Tema 1086/STJ para servidores de Londrina. Para causas de menor valor, os Juizados Especiais da Fazenda Pública de Londrina oferecem rito mais rápido e sem custas para o servidor.
Principais categorias de servidores em Londrina com licença-prêmio acumulada:
Sim, desde que o Estatuto dos Servidores Municipais de Londrina preveja a licença-prêmio e você não a tenha usufruído integralmente antes da aposentadoria. O TJPR reconhece esse direito com base no Tema 1086/STJ. Entre em contato para análise gratuita.
Sim. Para causas de menor valor, os Juizados Especiais da Fazenda Pública de Londrina oferecem rito sumário, sem custas para o servidor. A Turma Recursal do PR tem jurisprudência favorável para esse tipo de pleito.
Sim. Atendemos 100% remotamente por videoconferência, WhatsApp e e-mail. O escritório tem sede no Paraná.
Análise inicial gratuita. Respondemos em até 1 hora útil.
Falar com um advogado