Dois Vizinhos — Sudoeste do Paraná · Paraná

Advogado para Servidor Público em Dois Vizinhos

Defesa de professores e servidores da educação de Dois Vizinhos em contrato temporário, estágio probatório, carga horária e PAD, inclusive de docentes e técnicos do câmpus da UTFPR, e de servidores municipais, estaduais e federais do sudoeste paranaense. Atendimento remoto e ágil.

Falar sobre meu caso
Atendimento 100% remoto Especialistas em Direito Administrativo 50 avaliações ★★★★★ no Google
Fale com um especialista Enviar mensagem

Respondemos em até 1 hora útil

★★★★★ 50 avaliações · 5,0

O que atendemos

Atuação para servidores públicos de Dois Vizinhos e do sudoeste do Paraná, a começar pela educação.

Educação: contrato temporário, estágio probatório e carga horária

Defesa de professores, pedagogos e servidores de escolas e da universidade federal instalada na cidade em estágio probatório, fim de contrato temporário, redução de carga horária e PAD. Veja estágio probatório e redução de carga horária do professor.

Defesa em PAD

Análise do processo, identificação de vícios formais, defesa escrita, recursos administrativos e medidas judiciais urgentes. Veja a lei do PAD e as fases do processo.

Demissão ilegal e reintegração

Contestação judicial de demissões com irregularidades procedimentais ou pena desproporcional, com pedido de retorno ao cargo e das verbas retroativas. Veja reintegração de servidor público.

Mandado de segurança e outros direitos

Atos administrativos ilegais, descontos em folha, aposentadoria, licenças e carga horária. Use a triagem de PAD para ver prazos e documentos.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns de servidores de Dois Vizinhos e região.

Sou docente ou técnico da UTFPR em Dois Vizinhos. Qual lei vale para mim e onde ajuízo?

O servidor efetivo da UTFPR é federal e segue a Lei 8.112/1990. As ações contra a União ou a universidade correm na Justiça Federal, e Dois Vizinhos está na área da Subseção Judiciária de Francisco Beltrão. Se o seu vínculo for de professor substituto ou temporário, valem as regras do contrato e da lei que o autorizou. Confira primeiro o seu ato de nomeação ou contrato.

Meu contrato temporário de professor foi encerrado antes do prazo. Posso questionar?

Pode. A Constituição admite a contratação temporária apenas por necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, IX), e o encerramento antes do prazo deve ter motivo e, se for punição, contraditório e ampla defesa (art. 5º, LV). Reúna o contrato, a lei que o autorizou, os atos de encerramento e os contracheques. Se o contrato foi renovado várias vezes para uma necessidade permanente, o caso merece análise própria, porque os efeitos variam conforme a situação.

Estou em estágio probatório e recebi avaliação desfavorável. Posso ser exonerado?

A Constituição exige avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade como condição para a estabilidade (art. 41, § 4º). A exoneração por insuficiência de desempenho depende de procedimento com contraditório e ampla defesa. Peça cópia da avaliação e dos critérios usados e confira no estatuto do seu ente (Município ou Estado) o prazo para recorrer. Veja o artigo sobre estágio probatório.

Onde tramitam as ações do servidor municipal ou estadual de Dois Vizinhos?

Em regra, na Comarca de Dois Vizinhos (TJPR). Segundo documento do próprio tribunal, a comarca compreende, além da sede, os serviços distritais de Cruzeiro do Iguaçu, Boa Esperança do Iguaçu e Verê, de modo que servidores desses municípios também costumam ser atendidos ali. Confira sempre o foro antes de protocolar, porque o erro pode custar prazo.

O escritório atende servidores de Dois Vizinhos remotamente?

Sim. O atendimento é 100% remoto, por videoconferência, WhatsApp e e-mail, para servidores de Dois Vizinhos e do sudoeste paranaense, e também de Francisco Beltrão e Pato Branco. Os processos são acompanhados na Comarca de Dois Vizinhos (TJPR) e na Justiça Federal, quando for o caso.

Professor ou servidor da educação em Dois Vizinhos com contrato, avaliação ou processo em discussão?

Análise inicial do seu caso. Respondemos em até 1 hora útil.

Falar com um advogado