São Bento do Sul — Planalto Norte · Santa Catarina

Advogado para Servidor Público em São Bento do Sul

Defesa de servidores da saúde de São Bento do Sul em perícia e licença negadas, insalubridade, agentes comunitários e de endemias, PAD e reintegração ao cargo, e de servidores municipais, estaduais e federais do Planalto Norte catarinense. Atendimento remoto e ágil.

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O que atendemos

Atuação para servidores públicos de São Bento do Sul e do Planalto Norte de Santa Catarina, a começar pela saúde.

Saúde: vínculo, licenças e agentes comunitários

Defesa de enfermeiros, técnicos, médicos e agentes comunitários de saúde e de combate às endemias em perícia negada, readaptação, adicional de insalubridade e PAD. Veja licença saúde, readaptação e a Lei 11.350/2006.

Defesa em PAD

Análise do processo, identificação de vícios formais, defesa escrita, recursos administrativos e medidas judiciais urgentes. Veja a lei do PAD e as fases do processo.

Demissão ilegal e reintegração

Contestação judicial de demissões com irregularidades procedimentais ou pena desproporcional, com pedido de retorno ao cargo e das verbas retroativas. Veja reintegração de servidor público.

Mandado de segurança e outros direitos

Atos administrativos ilegais, descontos em folha, aposentadoria, licenças e carga horária. Use a triagem de PAD para ver prazos e documentos.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns de servidores de São Bento do Sul e região.

Trabalho na saúde em São Bento do Sul. Sou servidor estatutário ou celetista?

Depende de quem contratou. Quem entrou por concurso na Prefeitura ou no Estado, em cargo efetivo, em regra é estatutário. Quem foi contratado por entidade que administra uma unidade pública costuma ser empregado dela, regido pela CLT. E os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias têm, como regra, regime de CLT, salvo lei local em contrário (Lei 11.350/2006, art. 8º). Confira o seu ato de nomeação ou contrato antes de decidir como agir.

Minha licença para tratamento de saúde foi negada na perícia. O que fazer?

Peça cópia do laudo pericial e dos documentos que embasaram a decisão, e confira no estatuto do seu ente o prazo para recurso administrativo. Reúna atestados e exames atualizados. Se faltar ao trabalho enquanto a decisão não sai, o risco é ter os dias lançados como falta, por isso o caso pede análise rápida. Veja o artigo sobre licença saúde do servidor.

Onde tramitam as ações do servidor de São Bento do Sul contra o Município ou o Estado?

Em regra, na Comarca de São Bento do Sul (TJSC), de entrância final, que abrange também o município de Campo Alegre. Segundo a lista do tribunal, a comarca tem um Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, duas varas cíveis, uma vara criminal e a Vara Regional de Execuções Penais. Se a sua causa vai ao juizado ou a uma vara cível depende da matéria e do valor, e é o advogado quem confere. Rio Negrinho, vizinha, tem comarca própria.

E o servidor federal de São Bento do Sul?

As ações vão à Justiça Federal. São Bento do Sul pertence à Subseção Judiciária de Mafra, cuja sede foi inaugurada em dezembro de 2021 e que atende também Bela Vista do Toldo, Canoinhas, Itaiópolis, Major Vieira, Monte Castelo, Papanduva, Rio Negrinho e Três Barras. Confira a subseção antes de protocolar, porque o foro errado pode custar prazo.

O escritório atende servidores de São Bento do Sul remotamente?

Sim. O atendimento é 100% remoto, por videoconferência, WhatsApp e e-mail, para servidores de São Bento do Sul e do Planalto Norte catarinense, como Campo Alegre e Rio Negrinho, e também de Mafra e Canoinhas. Os processos são acompanhados na Comarca de São Bento do Sul (TJSC) e na Justiça Federal, quando for o caso.

Servidor da saúde em São Bento do Sul com vínculo, licença ou processo em discussão?

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