Professor: redução de carga horária, hora-atividade e dependente com deficiência

"Redução de carga horária" para professores pode significar duas coisas bem diferentes. Uma é a organização da jornada que a lei do piso do magistério já garante, com um terço do tempo reservado para atividades fora da sala de aula. A outra é o horário especial que o servidor com deficiência, ou com cônjuge, filho ou dependente com deficiência, pode pedir com base no art. 98 da Lei 8.112/90. Este artigo separa as duas situações, explica o que o Supremo decidiu para professores estaduais e municipais e aponta os limites do que a pesquisa encontrou.

Reorganizar a jornada não é reduzir a jornada

A Lei 11.738/2008, a lei do piso nacional do magistério, estabelece que no máximo dois terços da jornada do professor sejam dedicados à interação com os alunos, ficando no mínimo um terço para planejamento, correção e estudo (a chamada hora-atividade). A lei toma como referência a jornada de 40 horas semanais, e o piso é proporcional para jornadas menores, como registra, por exemplo, um acórdão do TJPB. Segundo decisões de tribunais estaduais, o STF reconheceu a constitucionalidade da lei na ADI 4.167. Confira a ementa no site do Supremo antes de citá-la.

Na prática, essa regra não diminui o total de horas contratadas. Ela muda a divisão entre aula e atividade extraclasse. Se a rede descumpre o um terço, a discussão é outra, de adequação da jornada e eventual diferença de pagamento, e não de redução por motivo de saúde ou de cuidado familiar.

Professor com deficiência ou com dependente com deficiência

O art. 98 da Lei 8.112/90 prevê horário especial ao servidor com deficiência e ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência (§§ 2º e 3º). O STF fixou no Tema 1.097 que esse artigo se aplica, "para todos os efeitos", aos servidores estaduais e municipais, o que inclui os professores dessas redes (notícia da OAB). Segundo uma análise publicada no Jus.com, o STF reservou à Administração a verificação dos requisitos, do grau da deficiência e da medida da redução. Para o passo a passo, o modelo de requerimento e o percentual, veja a página sobre redução de carga horária do servidor com deficiência ou dependente.

Como a redução se aplica em sala de aula

A tese do Tema 1.097 não trata de aulas, turmas ou turnos. A forma de aplicar o horário especial a um professor, por exemplo reduzindo o número de aulas atribuídas, alterando o turno ou ajustando a hora-atividade, costuma ser definida pela Secretaria de Educação, com base no laudo e na organização da rede. Essa leitura é nossa, e não de uma decisão específica: a pesquisa não encontrou julgado que trate de redução de aulas de professor por dependente com deficiência. Por isso, o requerimento deve indicar com clareza a necessidade de acompanhamento e propor, se possível, como o horário pode ser organizado.

Para Municípios, um acórdão do TCE-PR, ao citar parecer, aponta que a matéria carece de regulamentação com critérios objetivos. Verifique se o seu ente ou a sua rede tem norma sobre o tema, como estatuto do magistério ou instrução da Secretaria.

Professor celetista

Professores contratados pela CLT, em redes que adotam esse regime ou em escolas privadas, não são alcançados pelo Tema 1.097, que trata de servidores. O TST tem aplicado o art. 98, §§ 2º e 3º, por analogia a empregados em casos de filho com deficiência, como em decisão noticiada sobre uma bancária com filho autista (notícia). São casos específicos, que não criam regra automática.

Outras alternativas para o professor

Dependendo do caso, o caminho pode ser a readaptação, com mudança de atribuições quando há limitação para a função, ou a licença para tratamento de saúde. Se o motivo for o diagnóstico de um filho, há artigos sobre autismo e mãe atípica, e sobre a própria fibromialgia.

Documentos e pedido

• Laudo médico atualizado, com CID e descrição das necessidades de cuidado, do professor ou do dependente.
• Relatórios e guias das terapias, com dias e horários.
• Comprovação do vínculo (certidão, guarda ou dependência) e grade de aulas, para mostrar o conflito de horários.
• Requerimento por escrito à Secretaria, com protocolo. Em caso de negativa ou demora, cabe recurso e, quando o direito se prova por documentos, mandado de segurança, no prazo de 120 dias da ciência do ato.

As informações sobre a Lei 11.738/2008 e a ADI 4.167 devem ser conferidas no texto oficial e no site do STF. A concessão de redução de carga horária depende do caso concreto, da avaliação do órgão e da lei local. Conteúdo informativo, que não substitui a consulta a um advogado.

Perguntas frequentes sobre redução de carga horária de professores

A hora-atividade reduz a carga horária do professor?

Não. A Lei 11.738/2008 reserva, no mínimo, um terço da jornada para atividades extraclasse e, no máximo, dois terços para a interação com os alunos. Ela organiza a jornada, mas não diminui o total de horas.

Professor com filho com deficiência pode pedir redução de carga horária?

Pode pedir. O art. 98, §§ 2º e 3º, da Lei 8.112/90 prevê horário especial ao servidor com dependente com deficiência, e o STF mandou aplicar esse artigo a servidores estaduais e municipais (Tema 1.097). A concessão depende de comprovação e da avaliação da Administração.

A redução é feita com menos aulas?

A tese do STF não trata de aulas ou turmas. A forma de aplicar a redução costuma ser definida pela Secretaria de Educação. A pesquisa não encontrou decisão específica sobre professores nesse ponto.

Professor celetista tem o mesmo direito?

O Tema 1.097 trata de servidores. Para empregados regidos pela CLT, o TST tem aplicado o art. 98 por analogia em casos específicos, sem criar regra automática.

Que documentos o professor deve juntar ao pedido?

Laudo médico atualizado com CID, relatórios e guias das terapias, comprovação do vínculo ou da dependência e a grade de aulas, para demonstrar o conflito de horários.