Direito do Servidor Público: guia de artigos

Processo administrativo disciplinar

Como funciona o PAD, quais são seus prazos e em que casos ele pode ser anulado.

• O que é o PAD e quais são os direitos do servidor público
• Fases do PAD do servidor público
• Prescrição no PAD
• Calculadora de prescrição do PAD
• Sindicância pode virar PAD?
• Advogado é obrigatório no PAD?
• Inassiduidade habitual, abandono de cargo e faltas
• Improbidade administrativa e o servidor público
• Bis in idem e reformatio in pejus no PAD

Demissão, exoneração e reintegração

Quando o servidor pode perder o cargo e o que fazer para voltar.

• Concursado pode ser demitido?
• Estabilidade do servidor público
• Estágio probatório
• Exoneração de cargo público
• Diferença entre demissão e exoneração
• Fui demitido do serviço público: tenho direito à reintegração?
• Mandado de segurança do servidor

Licenças, saúde e condições de trabalho

• Licença-prêmio e pagamento em pecúnia
• Licença-prêmio não concedida
• Licença para tratamento de saúde
• Readaptação do servidor
• Dependência química e PAD
• Redução de jornada para servidor com filho com deficiência

Aposentadoria e pensão

• Abono de permanência
• Aposentadoria por invalidez do servidor
• Pensão por morte de servidor público

Carreira e regime jurídico

• O que é servidor público estatutário
• Acumulação de cargos públicos
• Desvio de função
• Servidor pode pedir transferência?
• Remoção de ofício
• Remoção sem motivação